02/10/2015 16:28:00 - Atualizado em 28/10/2015 16:08:00 -
Eleição do Conselho Tutelar será realizada neste domingo
As eleições que vão definir os novos conselheiros tutelares de Monte Aprazível acontecem no próximo domingo (4) na Escola Feliciano Sales Cunha.
A eleição será realizada através de voto direto, individual e secreto pela população, das 8h30 às 17h, em urna eletrônica (Justiça Eleitoral).
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O exercício das atribuições legais dos conselheiros não depende de autorização de ninguém - nem da prefeitura, nem da Justiça -, mas suas decisões podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude.
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