31/07/2015 18:08:00 - Atualizado em 31/07/2015 18:10:00 - Da Redação
Projeto “Cidade Legal” vai regularizar loteamentos em Monte Aprazível
Os loteamentos irregulares deverão ser regularizados. Projeto deve ter início nos próximos dias
O Prefeito Maurinho deve iniciar nos próximos dias o projeto “Cidade Legal” juntamente com a Secretaria Estadual da Habitação, onde os loteamentos irregulares deverão ser regularizados, possibilitando que o governo municipal efetue ações de benfeitorias nestes bairros.
Entre os loteamentos irregulares estão o bairro João Miguel (próximo ao Curtume), o loteamento da rodovia sentido Nipoã e o loteamentos no Distrito de Junqueira, todos irregulares, ou seja, sem escritura do proprietário.
“O primeiro passo é encaminhar o projeto de lei à Câmara de Vereadores para a aprovação, e depois enviar a documentação solicitada à Secretaria para que regularize o cadastro dos proprietários com objetivo de resolver está questão há tanto tempo esperada pelos moradores”, enfatiza o prefeito Maurinho.
Programa Cidade Legal
O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
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