12/05/2015 16:18:00 - Atualizado em 12/05/2015 16:19:00 - Da Redação
Prefeitura vai multar proprietários de entulhos nas vias públicas
Se o volume de entulhos for maior do que 4 latas de 20 litros, o responsável pela obra deverá solicitar a caçamba. Em caso de descumprimento, o mesmo poderá ser multado
Já estão sendo entregues nas residências os panfletos de conscientização do projeto Cidade Limpa, que orienta a todos para a destinação correta dos Resíduos Sólidos da Construção Civil (entulhos).
Segundo informações do assessor municipal do Meio Ambiente e Defesa Civil, Paulo Alberto Trombim, ao término da entrega do panfleto, será intensificada a fiscalização nas vias públicas da cidade.
Caso o volume de entulhos nas vias públicas atinja mais que 0,5 metro cúbico, isto é, cerca de 4 latas de 20 litros (cheias), o que equivale a um pequeno reparo, o responsável pela obra deverá solicitar a caçamba.
Porém, se não houver a solicitação, o mesmo será notificado e terá prazo de 48 horas para a adequação necessária do volume permitido ou da caçamba.
Em caso de descumprimento, o autor será multado com o valor de 10 UFESP (R$ 212,50). No caso de reincidência, o valor dobra.
Após a emissão de infração, o proprietário terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa encaminhada ao prefeito. Para o não pagamento do auto de infração (multa), os valores serão inscritos em dívida ativa não tributável e o Departamento Jurídico efetuará a cobrança por meio de ação de execução fiscal em fase do proprietário ou possuidor do imóvel.
Já para os proprietários quer tenham renda per capta familiar de até 1/4 do salário mínimo serão disponibilizados até 10 caçambas gratuitas ao mês e no caso de exceder a quantidade, a prefeitura deverá pagar 50% do valor cobrado de cada caçamba.
"A contratação do serviço de caçamba, por aluguel, deverá acontecer pelas empresa licenciada e contratada através de licitação pela prefeitura. No Centro da cidade a caçamba deverá permanecer apenas de segunda a sexta e nos demais bairros num prazo de 7 dias, podendo ser prorrogável através de outro aluguel. Todo entulho retirado dos estabelecimentos comerciais ou residências serão destinados a um local correto e licenciado para recebimento desses resíduos", destaca.
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