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31/03/2015 00:55:00 - Atualizado em 31/03/2015 01:06:00 - Da Redação
Procon, PAT, Banco do Povo e Fiscalização mudam de endereço
O atendimento está sendo realizado na Rodoviária, das 8 às 17h, de segunda à sexta-feira
Com o objetivo de centralizar os serviços oferecidos a comunidade e melhorar a acessibilidade à população, a prefeitura de Monte Aprazível criou as “Intersalas” que vão integrar todos os serviços de Fiscalização, Posto de Atendimento ao Trabalhador, Procon e Banco do Povo, facilitando a prestação e a eficiência dos serviços.
O PAT, Banco do Povo e Procon já estão atendendo no novo endereço. O setor de Fiscalização fará parte das Intersalas a partir do mês de abril.
O atendimento está sendo realizado na Rodoviária, das 8 às 17h, de segunda à sexta-feira.
Fiscalização
O Setor de Fiscalização é responsável pela vistoria e inscrição de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, bem como de contribuintes autônomos em atividade no Município. No Setor são realizados a fiscalização, a apuração e o lançamento dos débitos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, bem como é autorizada a emissão de documentos fiscais pelos estabelecimentos prestadores de serviço. Neste setor podem ser encaminhadas reclamações ou denúncias de estabelecimentos sem alvará de licença, de obras clandestinas, bem como de quaisquer irregularidades que confronte a legislação municipal.
PAT
Os PATs têm por objetivo a busca de alternativas para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, propiciando informações e orientações ao trabalhador na procura por emprego e, aos empregadores, na busca de recursos humanos, promovendo o encontro de ambos de maneira ágil, minimizando o custo social causado pelo desemprego. Nos PATs são oferecidos os serviços de Intermediação de Mão de Obra, Habilitação ao Seguro-Desemprego e Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Nesses locais, as pessoas também podem se inscrever no Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e no Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF) – também gerenciados pela SERT.
Banco do Povo
O Banco do Povo Paulista (BPP) é administrado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) em parceria com as Prefeituras, com o objetivo de promover a geração de emprego e renda, por meio da concessão de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos negócios, formais ou informais. Tem o objetivo de promover a geração de emprego e renda, por meio da concessão de micro crédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos.
PROCON
O Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
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