16/10/2014 18:19:00 - Atualizado em 16/10/2014 18:21:00 - Da Redação
Prefeitura concede isenção de inscrição de concurso público para doadores de sangue, órgão ou tecido
A Prefeitura de Monte Aprazível, através da Lei nº 3.292/2014, oficializa a isenção de pagamento das taxas de inscrição dos concursos públicos da administração municipal, para doadores de sangue, órgãos ou tecido.
Para a aquisição desse beneficio, o doador de sangue deve estar devidamente identificado pelo Hemocentro ou pelas instituições oficiais de saúde ou entidade credenciada, e ter comprovadamente doado sangue pelo menos 3 vezes, realizadas no período de 12 meses antes da data final da inscrição solicitada.
Os doadores de órgãos ou tecido deverão estar identificados pela instituição oficial de saúde ou entidade credenciada, em qualquer tempo, para transplante em pessoa com doença crônica.
A comprovação de doador de sangue será feita por meio da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, onde deverá constar o nome completo do doador, CPF e os dados referentes à doação que serão apresentados no ato da inscrição.
Segundo o autor do projeto, vereador Gilberto dos Santos, o objetivo é incentivar a doação voluntária de sangue. "Os hemocentros públicos há muito tempo clamam por um aumento de doadores de sangue, situação que amenizará o grave problema na captação de sangue", afirma, ressaltando que alguns estados já aplicam a isenção dessas taxas como forma de motivar a doação de sangue.
A lei entrará em vigor no dia 18 de outubro e será regulamentada no prazo de 60 dias.
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