15/08/2014 17:22:00 - Atualizado em 15/08/2014 17:27:00 - Da Redação
Escolas de Monte Aprazível terão cuidadores para crianças com necessidades especiais
Prefeitura abriu edital para contratação de cuidadores na rede municipal de ensino
A Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, atendendo a solicitação da Assessoria de Educação e também do Ministério Público, abriu edital para a contratação de cuidadores para atender às crianças portadoras de necessidades especiais matriculadas na rede municipal de ensino.
Esta ação vem atender ao Artigo 58 e 59 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, quando aponta que:
- Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). E nos seus incisos, explica: que haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. Que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular e que a oferta de educação especial é dever constitucional do Estado e dos Municípios, tendo início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil e se estende para o Ensino Fundamental.
Os cuidadores serão contratados pela empresa ganhadora no processo licitatório e terão que ter os pré-requisitos estabelecidos por lei, de acordo com a exigência de cada necessidade especial diagnosticada no aluno. Este profissional possui um rol de atividades a cumprir e será supervisionado pela própria empresa e pela Assessoria de Educação do município. Os pais passarão por entrevistas para mais esclarecimentos, atuando como parceiros no decorrer do percurso escolar de seus filhos. Todos os alunos envolvidos possuem laudos médicos atualizados que determinam a necessidade de cuidador.
|
