08/08/2014 16:39:00 - Atualizado em 18/09/2014 16:45:00 - Da Redação
Prefeitura realiza atualização cadastral de imóveis
A intenção é impedir cobranças acima ou abaixo dos valores reais e a penalização indevida dos contribuintes
Para corrigir discrepâncias e garantir justiça social aos contribuintes, a Prefeitura de Monte Aprazível realiza o processo de atualização cadastral de imóveis. O banco de dados sobre os imóveis instalados no município passa por readequação a partir de um levantamento técnico do Departamento de Vias e Obras Públicas (DVOP), em função da defasagem das informações. A intenção é impedir cobranças acima ou abaixo dos valores reais e a penalização indevida dos contribuintes.
A atualização é um procedimento de justiça fiscal, pelo qual foram comparados os valores cadastrados no banco de dados com os valores atuais para venda dos imóveis.
Uma vez que o cadastro não estivesse atualizado, um edifício comercial que tenha sido construído há três anos, poderia ainda estar sendo tributado como se fosse um terreno. Essa atualização não configura aumento de imposto, pois a alíquota e a planta genérica de valores permanecem as mesmas. É um caso de justiça fiscal em que se busca tributar a real riqueza e não um dado armazenado no sistema.
No caso de imóveis residenciais que sejam unidades multifamiliares, com o processo de atualização cadastral, o proprietário poderá realizar mais facilmente a regularização da habitação junto à Prefeitura de Monte Aprazível, inclusive com o registro do imóvel no nome do contribuinte.
O levantamento e a medição do terreno e do imóvel estão sendo realizados a partir desta semana e continuarão até o final de 2014. Todas as dúvidas, referentes ao terreno, poderão ser tiradas com os fiscais que estarão visitando as casas.
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