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15/11/2021 20:23:00 - Atualizado em 15/11/2021 20:24:00 -
Prazo para aderir ao REFIS 2021 vai até 30 de novembro
Contribuintes aprazivelenses podem quitar dívidas com até 100% de desconto em multa e juros
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Os contribuintes terão até 100% de desconto em multa e juros mediante o
pagamento à vista. Também terá reduções de descontos menores os
contribuintes que optarem por números maiores de parcelamento. Em 3
parcelas o desconto será de 80%, em 6 vezes o desconto chega até 60% e
em 10 parcelas, a prefeitura oferece 50% de desconto.
Só não receberão desconto em multa e juros, os contribuintes que
optarem em parcelamento de 10 até 20 parcelas. O objetivo do programa é
dar oportunidade à população aprazivelense para regularização de suas
dívidas com o Município de forma facilitada.
Os impostos municipais que poderão ser refinanciados: IPTU, ISS, Taxa
de Licença, Taxa da Vigilância Sanitária e demais impostos da
Prefeitura.
Pessoas físicas e jurídicas com débitos devem procurar o setor de
tributação de atendimento: Na Praça São João, no térreo da Prefeitura,
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar para o almoço.
Quem tem dívida ativa com o município não consegue emitir Certidão
Negativa de Débitos (CND), o que prejudica, por exemplo, a execução de
inventários e impede a participação em licitações. Se a dívida tiver ido
para execução Judicial, o nome do contribuinte fica negativado e, para
regularização, deverá ainda arcar com as custas judiciais. Quando a
dívida é levada para juízo poderão ocorrer bloqueios de bens e de
valores em conta corrente.
Confira o calendário de pagamento do Refis 2021:
*PAGAMENTO À VISTA*
Adesão até 30 de novembro de 2021: 100% de desconto em juros e multa
*PARCELAMENTO EM 03 VEZES*
Uma até 30 de novembro e mais duas parcelas, dezembro e janeiro: 80% de desconto em juros e multa
*PARCELAMENTO EM 06 VEZES*
A primeira até 30 de novembro e outras cinco na sequência: 60% de desconto em juros e multa
*PARCELAMENTO DE 10 ATÉ 20 VEZES*
0% (zero por cento) de desconto.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Monte Aprazível - SP
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