A Prefeitura de Monte Aprazível, por meio do Setor de Tributação e
Lançadoria, já está realizando o programa de Recuperação Fiscal, o Refis
2021. O projeto tem o objetivo de recuperar parte da dívida ativa do
município e diminuir os encargos de juros e multas dos contribuintes,
que possuem débito em aberto, e que desejam realizar a quitação dos
impostos em atraso.
Para obter o benefício, o contribuinte deve ir até o Departamento de
Tributação e Lançadoria da Prefeitura de Monte Aprazível para realização
do cálculo dos impostos devidos. A lei abrange todas as tarifas
municipais em atraso até o ano de 2020 e pode retirar até 100% das
multas e juros para o pagamento à vista e parcelado em até 20 vezes.
Caso o aprazivelense desejar parcelar em até 3 vezes, terá desconto de
até 80% dos juros e multas. Já para aqueles que optarem pelo
parcelamento em até 6 vezes, a amortização é de 70%. Ainda é possível
obter 50% de desconto para os contribuintes que dividirem em até 10
vezes. O Refis permite ainda que o parcelamento seja feito em até 20
vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$50,00.
Segundo o Prefeito de Monte Aprazível, Marcio Miguel, a lei de
recuperação fiscal no município irá contribuir tanto para a arrecadação
do município quanto para a regularização do cadastro dos aprazivelenses.
“O ano de 2020 foi muito difícil para toda população e nem todos
conseguiram quitar o imposto e taxas do município. Com o Refis, o
município consegue recuperar parte dos recursos, que serão investidos
para o desenvolvimento do próprio município em obras, melhorias, compra
de medicamentos, auxílio para nossas crianças, em toda municipalidade.”
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Monte Aprazível - SP